Comunicado CBX nº 106/2019: Aplicação do Artigo 70 do Estatuto: O uso de Campeonato Brasileiro, Campeonato Nacional e similares
12/09/2019 - 21:08
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Recentemente algumas pessoas físicas e/ou Jurídicas (As vezes meras empresas piratas irregulares) procuram utilizar os termos Campeonato Brasileiro ou Campeonato Nacional para competições não regidas pela Confederação Brasileira de Xadrez entidade única nacional na modalidade xadrez reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Ministério dos Esportes.
Para manter a ordem desportiva a CBX não se furtará a aplicar as medidas necessárias previstas em seu estatuto e na lei desportiva em vigor. Estamos já tomando ações administrativas e algumas das pessoas já foram notificadas e outras estarão sendo no curso. Lembramos que aos que também participam de qualquer maneira em um evento como este (Não só os organizadores ) estão sujeitos as punições decorrentes.
Segue o texto do Estatuto:
Art. 70 - A utilização dos termos "brasileiro" , "nacional" e similares na composição da denominação de competições ou outros eventos de xadrez só pode ser feita mediante a autorização expressa da CBX, cabendo a aplicação do disposto no artigo 53 aos infratores